TERMO DE CANCELAMENTO Nesta data, recebi o Ofício nº 409 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o qual solicita o cancelamento (entende-se por revogação) da Concorrência 03/2012, pelos seguintes motivos: "1. Conforme reunião técnica-contábil realizada em 28.12.2012 com a presença dos servidores da Secretaria M. de Finanças, Secretaria M. de Planejamento, Procuradoria Geral do Município e Departamento de Compras e Licitação, todos acompanhados pelo responsável pelo Controle Interno, assim como, verificou-se que o referido certame licitatório somente poderia ser homologado no exercício da próxima gestão; 2. Isto, deve ser incluso no PPA/2013 os valores financeiros dos convênios e contrapartidas municipais. estes dados devem ser levados ao poder legislativo municipal para ser apreciado e aprovado através da referida Lei". Dessa forma, revoga-se, atendendo-se os princípios da conveniência e oportunidade, referido certame.

a execução de obras em regime de empreitada global que compõem a construção total de 30 unidades habitacionais e infraestrutura urbana distribuídas nos bairros Vila Scyllas Peixoto, Jardim Panorama e Rua Haroldo Bianchi conforme convênio firmado com o MINISTÉRIO DAS CIDADES através do Plano de Trabalho nº 0346275-39/2010/MCIDADES/CAIXA – do Programa: Gestão de Política de Desenvolvimento.

Objeto: a execução de obras na modalidade de empreitada global: objeto 01 – Serviços Preliminares – Canteiro; Objeto 02 – Terraplanagem; Objeto 03 – Melhorias Habitacionais e Objeto 04 – Serviços de Infraestutura urbana com pavimentação, serviços complementares e rede de drenagem, a qual resultou do Convênio firmado com o Ministério das Cidades através do Plano de Trabalho/Seleção nº 0352325-50/2011 do Programa: Urbanização e Regularização – Integração de Assentamentos Precários – PAC2 – Minha Casa Minha Vida.

Aquisição de 1.000 Livretos da Lei Orgânica do Município.

Aquisição de materiais de gênero alimentício e de higiene e limpeza.

Contratação de Mão de Obra especializada para Instalação e Equalização de 16 Microfones profissionais Phantom Power e uma Mesa de Som 32 Canais.

Aquisição de 16 Microfones profissionais Phantom Power e uma Mesa de Som 32 Canais.

Contratação de prestador de serviço para a organização e realização de Concurso Público de Provas para provimento de 01 (um) cargo de SERVENTE e 01 (um) cargo de TELEFONISTA.

Aquisição de material de escritório.

Aquisição de Envelopes timbrados.

Aquisição de copos descartáveis.

Aquisição de placas para Galerias de Presidentes e de Legislatura.

Reparos nas cadeiras giratórias.

Aquisição de um Jogo de Ferramentas.

Contratação de Convênio com Centro de Integração de Estudantes – Estágios CIN.

Confecção de convites para Sessão Solene de Outorga do Título de Cidadania Honorária do Município. (Oreste de Oliveira)

Aquisição de um aparelho celular.

Aquisição de material de escritório.

Prestação de serviço de consultoria jurídica.

Aquisição de No-break e peças para reposição em impressora HP.

Confecção de convites para Sessão Solene de Outorga do Título de Cidadania.

Aquisição de Passagens Aéreas.

Manutenção em pontos e fiação em ramal e configuração da central de PABX.

Contratação de empresa para confecção de chaves e troca de segredo.

Contratação de empresa para manutenção e reparo de Ar condicionado.

Contratação de mão de obra para serviço de conservação e limpeza da sede da Câmara.

Confecção de convites para Sessão Solene de Outorga do Título de Cidadania Honorária do Município. ( Ângelo Vanhoni e Luiz Carlos Bereza).

Aquisição de Passagens Aéreas.

Manutenção em pontos e fiação em ramal e configuração da central de PABX.

Contratação de empresa para confecção de chaves e troca de segredo.

Contratação de empresa para manutenção e reparo de Ar condicionado.

Contratação de mão de obra para serviço de conservação e limpeza da sede da Câmara.

Contratação de empresa de Comunicação de cunho jornalístico.

Aquisição de papel A4 reciclado Timbrado.

Aquisição de papel A4 reciclado.

Contratação de serviço de recarga de Extintores.

Contratação de serviço de recarga de toners e cartuchos Hps.

Aquisição de material hidraulico.

Aquisição e confecção de uma placa de Título de Cidadania, gravado em aço inoxidável, baixo relevo colorido, com moldura.

Aquisição de material de escritório.